quarta-feira, 20 de maio de 2015

Comunicado





O Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora entregou hoje, 20/5, ao Conselho de Justiça o recurso contra o indeferimento pelo Conselho Disciplina do protesto que apresentámos sobre o jogo da 1ª jornada da 1/2 final do playoff do Campeonato da 1ª Divisão Feminina.


Justifica-se este recurso porque as decisões que permitiram a inscrição de uma jogadora que, no dia 25 de abril disputava playoffs em Espanha, são ilegais por violação do disposto no nº 4 do artigo 34º do Decreto-lei nº 93/2014, de 23 de junho, que preceitua “a aprovação de alterações a qualquer regulamento federativo só pode produzir efeitos a partir do início da época desportiva seguinte”.



No recurso assinalamos ainda que a FPB poderá estar a incorrer na inadaptação estatutária porquanto o mesmo decreto-lei artigo 3º- Norma revogatória, no seu ponto 1. o qual estabelece que: “As federações desportivas devem adaptar os seus estatutos ao disposto no presente decreto-lei, no prazo de 120 dias a contar da sua publicação” .

Note-se que aquele diploma legal estabelece as condições de atribuição e usufruto do Estatuto de Utilidade Pública.

A FPB está obrigada a publicitar no seu site as suas deliberações em matéria regulamentar nos termos do O artº 8º. – Publicitação da Atividade, do Regime Jurídico das Federações, seu ponto 1 estabelece que: “As federações desportivas devem publicitar na respetiva página na Internet, no prazo de 15 dias, todos os dados relevantes e atualizados da sua atividade, em especial, a) dos estatutos e regulamentos internos, em versão atualizada, com menção expressa das deliberações que aprovaram as diferentes redações das normas neles constantes”.

De todo este enquadramento legal a FPB fez tábua rasa, colocando, quiçá, em causa a sua Utilidade Pública limitando-se a elevar à Liga Feminina a associação de basquetebol do seu coração.

Por parte do C. B. ESA vamos aguardar serenamente o resultado do recurso crentes que o Conselho de Justiça saberá interpretar os factos nos termos da lei em vigor porque vai nesse sentido o aconselhamento jurídico que nos foi prestado.


A Direção do C. B. ESA



domingo, 17 de maio de 2015

Jogos de hoje (17Mai)


Torneio de Encerramento Sub16/Sub19 - F2D

AC Moscavide X ESA (Sub 16)

11h15 - Pavilhão Atlético de Moscavide



Campeonato Distrital de Sub 14F - F4C3

ESA X União Forte

14h30 - Pavilhão Municipal José Caeiro



Torneio de Encerramento Sub16/Sub19 - F2B

CB Montijo X ESA (Sub 19)

17h30 - Pavilhão Municipal n.º 1 Montijo

Play-Off | 1/2 Final | Jogo 2


Após este resultado a nossa equipa fica eliminada da disputa do título de Campeão Nacional da Primeira Divisão Feminina, contudo, ainda está para análise o protesto entregue pelo nosso Clube na Federação Portuguesa de Basquetebol devido à inscrição indevida de uma atleta do Sporting CP. 

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Agenda desportiva - 16 e 17 de maio


Convívio Minis 12 - 16Mai




A nossa equipa de SUB 12 vai participar em mais um encontro de Minis. Este encontro será no próximo dia 16 de Maio no Pavilhão da Ajuda



Aqui fica a agenda desportiva da nossa participação:
  • 11H00 – Sal.Oficinas de São José B X ESA
  • 11H30 – ESA X Estoril Basket B