quarta-feira, 20 de maio de 2015

Comunicado





O Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora entregou hoje, 20/5, ao Conselho de Justiça o recurso contra o indeferimento pelo Conselho Disciplina do protesto que apresentámos sobre o jogo da 1ª jornada da 1/2 final do playoff do Campeonato da 1ª Divisão Feminina.


Justifica-se este recurso porque as decisões que permitiram a inscrição de uma jogadora que, no dia 25 de abril disputava playoffs em Espanha, são ilegais por violação do disposto no nº 4 do artigo 34º do Decreto-lei nº 93/2014, de 23 de junho, que preceitua “a aprovação de alterações a qualquer regulamento federativo só pode produzir efeitos a partir do início da época desportiva seguinte”.



No recurso assinalamos ainda que a FPB poderá estar a incorrer na inadaptação estatutária porquanto o mesmo decreto-lei artigo 3º- Norma revogatória, no seu ponto 1. o qual estabelece que: “As federações desportivas devem adaptar os seus estatutos ao disposto no presente decreto-lei, no prazo de 120 dias a contar da sua publicação” .

Note-se que aquele diploma legal estabelece as condições de atribuição e usufruto do Estatuto de Utilidade Pública.

A FPB está obrigada a publicitar no seu site as suas deliberações em matéria regulamentar nos termos do O artº 8º. – Publicitação da Atividade, do Regime Jurídico das Federações, seu ponto 1 estabelece que: “As federações desportivas devem publicitar na respetiva página na Internet, no prazo de 15 dias, todos os dados relevantes e atualizados da sua atividade, em especial, a) dos estatutos e regulamentos internos, em versão atualizada, com menção expressa das deliberações que aprovaram as diferentes redações das normas neles constantes”.

De todo este enquadramento legal a FPB fez tábua rasa, colocando, quiçá, em causa a sua Utilidade Pública limitando-se a elevar à Liga Feminina a associação de basquetebol do seu coração.

Por parte do C. B. ESA vamos aguardar serenamente o resultado do recurso crentes que o Conselho de Justiça saberá interpretar os factos nos termos da lei em vigor porque vai nesse sentido o aconselhamento jurídico que nos foi prestado.


A Direção do C. B. ESA



11 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Vocês são tristes. Apenas isto.

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  3. Pelo comentario deve ser do sporting voces e que sao uma cambada de tristes nao conseguem nada com as "vossas" jogadoras pagam para inscrever outras 2 que fazem diferenca tristes... com dinheiro e tudo muito mais facil, o vosso merito e igual a 0 tristes

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  4. A repetição foi para realçar o quão tristes vocês são... Tenham vergonha na cara

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  5. Onde andam as virgens ofendidas? O Sr. Manuel Claro disse o seguinte há dois anos após a Final Four da II Div. que ditou a subida do Benfica e CAD
    :
    "Re: CAMPEONATO NACIONAL 2ª DIVISÃO F 2012/13 -ZONA SUL
    Mensagempor Manuel Claro » terça mai 07, 2013 6:24 pm

    O SLB foi campeão pois foi a melhor equipa, mas recearam a final four contratando uma jogadora espanhola, o CAD também se reforçou para esta fase com mais uma jogadora eslovaca, o SCP e o Póvoa jogaram com as mesmas jogadoras da temporada normal merecendo por isso os parabéns, não desvirtuaram o campeonato."

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  6. Estou com vocês espero que se faça justiça e a federação dispa o manto verde que tem vestido desde o inicio da época com a decisão de os subir....quem andou 2 anos a tentar subir a 1ª dentro de campo e não o consegue..... ah que arranjar ajudas externas e foi o que fez o Sporting... agora o manto veio claramente ao de cima com a inscrição da jogadora e fez a diferença .... é este tipo de gente que tem os destinos do no nosso basquetebol... minha nossa... ainda a uns anos atrás o mesmo sucedeu e a pena foi aplicada exclusão da jogadora em causa e derrota a equipa 2- que dirigentes temos ....esperemos que esse clube seja colocado no seu lugar... ou seja 2ª DIVISÃO aliás de lá nunca deveria de ter saído e tente subir por mérito proprio e não com ajudas externas ou violação de regras.

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  7. O SCP é importante na liga. Mas não a qualquer preço. Esta "habilidade" da fpb é uma vergonha que descredibiliza ainda mais a modalidade. Pior ainda porque como dizia o outro " não havia necessidade".
    Espero que vão até ao fim porque só dentro da fpb não vejo que admitam o erro.

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  8. Temos de admitir que só é bom um Sporting na Liga para trazer gente aos pavilhões pelo menos assim esperamos nós adeptos do basquetebol e do bom ambiente que se pode criar.

    Desvirtuou-se o campeonato da 2a Divisão com CAD e SLB a reforçarem-se para a fase final, mas então o que podemos dizer desta edição da Liga com o Sportiva a vencer depois de uma época medíocre? Temos Lombos e CAB a dominar todo o ano e chegamos ao final e é o que temos.

    Infelizmente está tudo feito para os "espertos", como também se pode ver nesta situação do Sporting.
    Valorizo as gentes que por lá andam na luta, sem apoio do clube, que só apoia o que interessa, mas não lhes reconheço conhecimento ou qualidade no trabalho.

    Preocupante é dar "tiros nos pés" protegendo estas e muitas outras coisas.

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  9. Já referi noutro forum e volto a referir. Na época passada, um clube da I Div tentou inscrever uma atleta que não tinha jogado em lado nenhum durante toda a época, antes do inicio dos Play-Off's, tendo para tal pedido o parecer da FPB e a resposta foi clara: não é possivel, porque as inscrições terminam a 31/01. Esta época além de se inscreverem atletas antes do inicio do Play-Off, inscreve-se uma atleta já depois do inicio, apenas para as meias finais! E estamos a falar de atletas que uma seana antes estavam a jogar noutros campeonatos.....Para isso, muda-se o regulamento na véspera do inicio dos Play-Off e informa.se por mail... nem sequer há comunicado sobre o assunto..... É VERGONHOSO!

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  10. Gente medíocre, sem escrúpulos.... esperemos que desta vez se faça justiça... espero que desta vez não "olhem" a nomes de clubes.... Só e apenas os grandes vencem este tipõ de batalhas... é muito triste!

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  11. Já se sabe mais alguma coisa ? Era saber-se qual foi o resultado ao recurso.....

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